Área rural em Leilão em São Roque, Taipas Da Pedra Sítio Morro Grande ou Sitio Oliveira, Taipas da Pedra, entre os kms. 49 e 50 da Estrada de Rodagem São Paulo Sorocaba

A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARIA FRANCISCA MORAES DE OLIVEIRA, CORRESPONDENTE A 16,66% (1/6) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 22.128 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE/SP. INCRA: 632.104.000.540-7. UM TERRENO DENOMINADO GLEBA Nº 4, COM A ÁREA DE 118.325,00 M² (CENTO E DEZOITO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO) METROS QUADRADOS, CORRESPONDENTE A 11,8 HAS, SITUADO NO "SÍTIO OLIVEIRA", BAIRRO DE TAIPAS DE PEDRAS, TAMBÉM CHAMADO "MORRO GRANDE", ENTRE OS KMS. 49 E 50 DA ESTRADA DE RODAGEM SÃO PAULO SOROCABA, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA. Observações: * Benfeitorias não averbadas: * Casa sede com aproximadamente 270,00 m² de área construída, atualmente em ruínas, contando só com as paredes externas, além de parte de algumas paredes internas. * Casa de caseiro com aproximadamente 150,00 m², aparentando 30 anos de idade. No terreno de 118.325,00m², encontram-se duas edificações, sendo que uma delas (a casa sede descrita anteriormente no auto de penhora constante dos autos) encontra-se em ruínas, dela restando somente algumas paredes em pé. A maior parte do terreno é composta de mata fechada, não sendo possível verificar a existência de nascentes ou mesmo a topografia exata no local. * Imóvel ocupado. * Há outras penhoras. * Há indisponibilidades. Conforme despacho do juízo da execução: a) Nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) As despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação.

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