Terreno em Leilão em São Paulo, Parque Paineiras Rua Espinosa, 64 - Parque das Paineiras, São Paulo - SP, Brasil

Matrícula do imóvel nº 130.008 no 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Número de contribuinte municipal: 113.512.0014-2. O imóvel consiste em um terreno localizado na Rua Espinosa, parte do lote 13, quadra 11, designado no projeto de desdobro como lote 13-A. Este lote faz parte do loteamento Cidade A.E. Carvalho 2ª Gleba, no Distrito de São Miguel Paulista. As dimensões do terreno são 5,00m de frente para a Rua Espinosa e 30,00m de profundidade. A área total do terreno é de 150,00m². As confrontações são: ao lado esquerdo (olhando da rua para o imóvel) com o lote 14; ao lado direito com o remanescente do terreno (denominado no projeto de desdobro como lote 13-B); e nos fundos com parte do lote 10. Todos os lotes confrontantes pertencem à mesma quadra e são de propriedade de Antonio Avelino de Oliveira e sua esposa. Observações importantes: 1. O oficial de justiça certificou que o imóvel está atualmente ocupado por um locatário, seu filho e esposa. 2. Existem indisponibilidades registradas sobre o imóvel. 3. Há outra penhora registrada. 4. O juízo da execução esclarece que, conforme o artigo 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (19/12/2019), o edital de alienação judicial deve expressamente isentar o arrematante de débitos tributários relacionados à propriedade, domínio útil ou posse de bens adquiridos em leilão judicial. Esses débitos, bem como débitos de natureza não tributária expressamente mencionados no edital, sub-rogam-se no preço da arrematação. 5. Despesas cartorárias para registro da arrematação e baixa de gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades) podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme o art. 320-G do Provimento CNJ nº 149/2023, a menos que o Juízo da Execução decida de outra forma (art. 320-C do Provimento CNJ nº 149/2023). Valor total da avaliação do imóvel: R$ 800.000,00. Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Localização dos bens: Rua Espinosa, 64 - Parque das Paineiras - São Paulo/SP. Processo: 1000624-98.2025.5.02.0608. Requerente: JOSE EDMILSON MONTEIRO DA SILVA, CPF: 091.030.784-93. Requerido(a): FORMAL PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME; MARCELO LORENTE, CPF: 152.561.878-48. Comarca/Vara: 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP.

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  Leiloeiro: PSJ Leilões

• Ações judiciais: 1000624-98.2025.5.02.0608

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