Terreno em Leilão em Bauru, Parque Santa Terezinha Rua Albino Malaquini, 2-61 - Parque Santa Terezinha Bauru - SP

Os direitos aquisitivos pertencentes a Francine Barbieri Rodrigues Liporas e Joelson Rodrigues da Silva sobre o imóvel da Matrícula nº 10.969 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP são o objeto desta alienação. A penhora dos direitos ocorreu em 12/04/2025 (Evento 189), com ordens de alienação em 22/05/2026 (Evento 334 e 352). O imóvel em questão é um lote de terreno sem benfeitorias, Lote nº 9, da quadra 6, do Parque Santa Terezinha, em Bauru/SP. Ele possui área de 374,00 metros quadrados e mede 11,00 metros de frente e de fundos, por 34,00 metros de cada lado. Faz divisa com a rua Seis, lote 10, lotes 5 e 8, e lote 4. Estas informações estão registradas na Matrícula nº 10.969 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP, obtida em 03 de outubro de 2026. O cadastro municipal indica o número 3E/3482/9 e, mais recentemente, 33482009, conforme Atestado de Valor Venal Imobiliário da Prefeitura Municipal de Bauru emitido em 03/10/2026. A localização do bem é descrita como Rua Albino Malaquini, nº 2-61, lote 9, quadra 6, Parque Terezinha, Bauru/SP, CEP 17035-494. A Matrícula nº 10.969 também aponta o endereço Rua Albino Malaquini, nº 2-61, Parque Santa Terezinha, Bauru/SP. É importante que os interessados verifiquem a localização exata do imóvel, considerando ambas as informações. A avaliação inicial, conforme Laudo de Evento 321 de março de 2026, foi de R$ 160.000,00. A avaliação atualizada em outubro de 2026, utilizando a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do TJSP, soma R$ 164.393,78. Esta avaliação será atualizada até a data da alienação. A alienação foca exclusivamente nos direitos aquisitivos dos executados, não na propriedade do imóvel. Os direitos aquisitivos originam-se de uma minuta de compra e venda com cessão de direitos de imóveis de 20/03/2018 (Evento 1). Informações sobre saldo devedor ou quitação integral não foram encontradas até o momento. Os credores serão notificados para fornecerem informações sobre a situação atual do título e dos direitos. Constam na matrícula AV.13: PENHORA decretada em 12/04/2025, em favor de Leandro Donizette Orestes, Keli Cristina Sebastião, Graciele Regina Sebastião e Eliana Cristina Orestes, nos autos do Processo nº 0016928-41.2022.8.26.0071 da 5ª Vara Cível de Bauru - SP. Existem débitos tributários junto à Prefeitura Municipal de Bauru, com data-base de 03/10/2026, vinculados ao cadastro 33482009: 2019 (R$ 954,71), 2020 (R$ 907,41), 2021 (R$ 893,51), 2022 (R$ 925,11), 2023 (R$ 936,15), 2024 (R$ 907,78), 2025 (R$ 908,39) e 2026 (R$ 813,31). O total desses débitos é R$ 7.246,37. A Prefeitura será notificada sobre o leilão. Débitos anteriores à alienação judicial seguirão o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, salvo determinação judicial contrária. Recomenda-se diligência para verificação de outros débitos. As condições de pagamento são à vista ou parcelado. Para lance à vista, o pagamento integral deve ocorrer em até 24 horas após o leilão. Para lance parcelado, é necessário depósito de sinal de no mínimo 25% em até 24 horas, com o saldo em até 30 meses, garantido por caução ou hipoteca judicial. Lances à vista têm preferência sobre os parcelados. Em caso de parcelamento, o arrematante é responsável por expedir guias, calcular correção monetária e efetuar os pagamentos. A comissão da leiloeira é de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante em até 24 horas após o leilão, diretamente à leiloeira. Esta comissão só será restituída em caso de desfazimento da arrematação por decisão judicial ou motivo alheio à vontade do arrematante.

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  Leiloeiro: Cris Leilões

• Ações judiciais: 0016928-41.2022.8.26.0071

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