Terreno em Leilão em Sorocaba, Parque São Bento Rua Maria Clara Vecina, nºs 95 e 97 - Parque São Bento - Sorocaba/SP

Direitos decorrentes do compromisso de venda do imóvel com matrícula 42.833 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. O terreno está registrado no Contribuinte Municipal nº 36.14.66.0237.01.000. Trata-se do lote de terreno nº 19 da quadra "CQ-1", do loteamento "Parque São Bento", no Bairro da Cruz de Ferro, em Sorocaba/SP. O terreno mede 250,00 m² e possui as seguintes dimensões: Frente para a rua 36: 10,00 metros. Fundos para o lote 48: 10,00 metros. Lado direito para o lote 18: 25,00 metros. Lado esquerdo para o lote 20: 25,00 metros. Observações importantes sobre o imóvel: O oficial de justiça certificou que o lote, situado na Rua Maria Clara Vecina, Sorocaba/SP, mede 250,00 metros quadrados, com 10,00 metros de frente e fundos, e 25,00 metros nas laterais. O terreno foi dividido em duas partes iguais, onde foram construídas duas casas populares, com entradas independentes, nos números 95 e 97 da rua. As casas são térreas, com garagem, sala, cozinha, dois dormitórios e um banheiro, e estão em bom estado de conservação. A Prefeitura informa que o imóvel não foi desmembrado, está cadastrado sob o nº 36.14.66.0237.01.000, com área total de 250 m² e área construída de 213,90 m². Há indisponibilidades registradas. Consta na Av. 14 o reconhecimento da ineficácia das alienações registradas nas Av. 12 e Av. 13, devido à ocorrência de fraude à execução. Condições de pagamento e arrematação: Em caso de arrematação de direitos de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea em até 24 horas, a ser aceita pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Caso a caução não seja aceita ou apresentada no prazo, o pagamento do saldo remanescente será automaticamente alterado para à vista. O arrematante declara ciência desta condição e se compromete a efetuar o pagamento, sob pena de aplicação de penalidades administrativas, como a perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventuais responsabilidades legais. O arrematante remisso terá seu cadastro inviabilizado. Isenção de débitos: O adquirente ficará isento de débitos tributários e não tributários de natureza propter rem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, conforme art. 79 da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026). Despesas cartorárias: Eventuais despesas com cartório para registro da arrematação e baixa de gravames poderão ser de responsabilidade do arrematante, conforme art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, salvo decisão judicial em contrário. Informações do Leilão: Valor Total da Avaliação dos Direitos Decorrentes do Compromisso de Venda do Imóvel: R$ 400.000,00. Lance mínimo do leilão: 40%. Local dos bens: Rua Maria Clara Vecina, nºs 95 e 97 - Parque São Bento - Sorocaba/SP. Processo: 0001447-28.2012.5.02.0032. Requerente: GENIVALDO DE OLIVEIRA, CPF: 147.170.828-42. Requerido(a): SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES, CNPJ: 64.086.432/0001-40; FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, CNPJ: 44.480.283/0001-91; CICERO CAMILO DOS SANTOS, CPF: 012.186.148-11; JOAO CARLOS SOARES ALBERGARIA, CPF: 066.446.198-00; ULISSES VALERIO BOMBEN, CPF: 032.284.198-43; WILSON CASARIM, CPF: 084.917.708-10. Comarca/Vara: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

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  Leiloeiro: PSJ Leilões

• Ações judiciais: 0001447-28.2012.5.02.0032

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