Terreno em Leilão em Itanhaém, Loty Avenida Atlântica, nº 830 (lado morro), Balneário Marajá, Itanhaém/SP

Nua propriedade do imóvel registrado sob matrícula nº 3.533 no Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. O contribuinte é 064.024.007.0000.023608. O terreno, lote nº 7 da quadra X no Balneário Marajá, em Itanhaém, mede 12,82 metros de frente para a Avenida Atlântica. Possui 19,75 metros de profundidade em ambos os lados e nos fundos, totalizando uma área de 253,20 m². Confinantes: lote 6 do lado direito, lote 8 do lado esquerdo e o Balneário Walquene nos fundos, quando se olha o terreno de frente. Observações importantes: Existem débitos de IPTU no valor de R$ 928,51 com vencimento em 13/02/2026. O imóvel possui usufruto. O Oficial de Justiça certificou em 03 de junho de 2025 que o imóvel está localizado na Avenida Atlântica, nº 830 (lado morro), Balneário Marajá, Itanhaém/SP. Há benfeitorias, incluindo uma casa térrea de alvenaria nos fundos do lote com aproximadamente 202 m² de área construída, cobertura de telhas de barro, varanda na frente, quintal cimentado, 6 vagas de garagem e área coberta na frente. A Avenida Atlântica é pavimentada e possui rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone. Conforme despacho do Juízo da Execução (Id.8e0ed9c), o arrematante receberá o bem no estado em que se encontra e será responsável por todos os ônus, incluindo débitos tributários. Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento de débitos tributários e não tributários de natureza propter rem cujo fato gerador seja a propriedade, domínio útil ou posse dos bens adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular. Estes débitos serão sub-rogados no preço da aquisição, respeitando a ordem de preferência. A avaliação da nua propriedade é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). O lance mínimo do leilão é de 60%. Local dos bens: Avenida Atlântica, nº 830 (lado morro), Balneário Marajá, Itanhaém/SP. Processo: 0001373-61.2010.5.02.0252. Requerente: TERCILIA SILVA LIMA, CPF: 648.268.489-00. Requerido(a): BAR E LANCHONETE FORCA TOTAL LTDA, CNPJ: 62.293.030/0001-90; DOUGLAS DE ARANDAS, CPF: 343.792.868-60; PAULO SERGIO VICTOR, CPF: 121.448.548-07; VALMIR ROMERO DO NASCIMENTO, CPF: 147.434.438-06. Comarca/Vara: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP.

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  Leiloeiro: PSJ Leilões

• Ações judiciais: 0001373-61.2010.5.02.0252

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