Casa em Leilão em Cajamar, Vila Nova Viela 3 – Travessa Romeu Caramigo nº 82, Vila Nova, Cajamar/SP

O imóvel possui a matrícula nº 172.365 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, com contribuinte 33924/24253.13.24.0002.00.000. Trata-se de um lote de terreno urbano sem benfeitorias, identificado como lote 34 da Quadra A do parcelamento Vila Nova, localizado no município de Cajamar, SP. A descrição do terreno inicia no vértice de divisa com o lote 28, confrontando com a Viela 01 por 4,73 m. Em seguida, deflete à direita e confronta com o lote 33 por 21,75 m. Continua defletindo à direita e confrontando com a Área Institucional 1 por 4,51 m. Finaliza defletindo à direita e confrontando com o lote 28 por 21,74 m, retornando ao ponto inicial. A área total do terreno é de 100,38 m². Em 26/09/2025, foi constatado que sobre o terreno foi construída uma pequena casa, que não consta na ficha cadastral da prefeitura de Cajamar. Observações importantes: 1. Há legitimação fundiária, com domínio atribuído ao executado e seu cônjuge conforme R.02 da matrícula. 2. O imóvel possui indisponibilidade registrada. 3. De acordo com o art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente fica isento de débitos tributários e não tributários de natureza propter rem cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular. Estes débitos serão sub-rogados no preço da aquisição, respeitando a ordem de preferência. 4. Despesas cartorárias para registro da arrematação, incluindo baixa de gravames, podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, a menos que haja decisão judicial em contrário. O lance mínimo para o leilão é de 40%. O local dos bens é Viela 3 - Travessa Romeu Caramigo nº 82, Vila Nova, Cajamar/SP. Informações do processo: Processo: 1002381-13.2014.5.02.0221 Requerente: WALTELY DE PAULA, CPF: 869.762.228-04 Requerido(a): SERGIO APARECIDO SOARES - ME, CNPJ: 13.157.908/0001-55; SERGIO APARECIDO SOARES, CPF: 119.214.308-69 Comarca/Vara: Vara do Trabalho de Cajamar/SP

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  Leiloeiro: PSJ Leilões

• Ações judiciais: 1002381-13.2014.5.02.0221

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