Apartamento em Leilão em São José do Rio Preto, Centro RUA GENERAL GLICERIO, 4310 - CENTRO - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Processo de Cumprimento de Sentença número 0013306-54.2023.8.26.0576, tramitando na 1ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. O processo tem como Exequente HUMBERTO NASSER SABAD e como Executados LUIS EDUARDO SABAD e LUIS OTAVIO SABAD. O imóvel está localizado na RUA GENERAL GLICERIO, 4310 - CENTRO - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP. Trata-se da nua propriedade do imóvel registrado sob a matrícula n.º 197.144, no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Jose do Rio Preto SP. O imóvel consiste em um prédio com frente para a Rua General Glicério, n.º 4310, e seu respectivo terreno. O terreno tem 10,65 metros de frente para a Rua General Glicério. Pelos lados direito e esquerdo, a metragem total é de aproximadamente 42,00 metros e confronta com a Rua Pernambuco, formando esquina. Nos fundos, mede 28,00 metros e confronta com o prédio n.º 2907 da Rua Pernambuco. A área total do terreno é de 774,90 metros quadrados. O Cadastro Municipal do imóvel é 0105065020 e 0103806000. Conforme laudo pericial, a área construída real é de 824.00m², classificado como tipo comercial. O prédio possui divisões internas: O Térreo conta com 08 apartamentos, recepção, administração e refeitório. O 1º pavimento possui 09 apartamentos. O 2º pavimento tem 12 apartamentos. Há também áreas dedicadas a elevador, lavanderia, despensas e roupeiros. A nua propriedade foi avaliada em R$3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), conforme fls. 531-532. É importante notar que ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução é reservada sua quota parte sobre o valor da alienação. Além disso, é garantido a preferência na arrematação dos bens em igualdade de condições, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC. Registros e Averbações importantes na matrícula: AV.1: Consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Humberto Nasser Sabad. AV.2: Constam cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade. AV.3: PENHORA oriunda do processo n° 0129900-02.2007.5.15.0017, movido pela União contra Luis Eduardo Sabad e Luis Otavio Sabad. AV.4: PENHORA oriunda do processo de execução fiscal n° 737/96-SAF, movido pelo Município de São José do Rio Preto, contra Luis Eduardo Sabad e Luis Otavio Sabad. AV.8: PENHORA nos autos de execução trabalhistas do processo n° 0000971-09.2011.5.15.0017, movido por Cleidimara Montanari, contra Luis Eduardo Sabad e Luis Otavio Sabad. AV.5, AV.6, AV.7, AV.9, AV.10 e AV.13: Constam INDISPONIBILIDADES. O valor de avaliação da nua propriedade é de R$3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), com referência a fevereiro de 2026. Este valor será atualizado na data da hasta pública conforme a tabela prática do TJSP. O Lance inicial para a arrematação é de R$3.096.957,58.

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  Leiloeiro: Fidalgo Leilões

• Ações judiciais: 0013306-54.2023.8.26.0576, 0129900-02.2007.5.15.0017, 0000971-09.2011.5.15.0017

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