Área rural em Leilão em Porto Feliz, null Rodovia Castelo Branco, Km 104 (fls. 552), Rua “21”, Lote nº 02, Quadra nº 27, Loteamento “Colina da Castelo” (Condomínio Fazenda Alvorada), Bairro Faxinal, Porto Feliz/SP., Porto Feliz - SP

Localização: Rodovia Castelo Branco, Km 104, Rua 21, Lote nº 02, Quadra nº 27, Loteamento Colina da Castelo (Condomínio Fazenda Alvorada), Bairro Faxinal, Porto Feliz/SP. Fórum/Vara: Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz - SP. Número do processo: 1506335-13.2017.8.26.0471. Requerente: Fazenda Pública do Município de Porto Feliz. Requerido: Pentágono Empreendimentos Imobiliários Ltda. Leilão Judicial - Somente Online! O 1º Leilão terá início no dia 05/11/2026 às 14:10h e encerramento no dia 10/11/2026 às 14:10h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguirá o 2º Leilão, que se estenderá até 02/12/2026 às 14:10h (horário de Brasília). O bem será vendido pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou, no caso de imóvel de incapaz, a 80% da avaliação atualizada. 1º Leilão - Lance mínimo: R$ 609.509,51. 2º Leilão - Lance mínimo: R$ 365.705,70. Descrição do Imóvel: Terreno com área total de 1.000,00m². Descrição da Matrícula: Um terreno sem benfeitorias, situado à Rua 21, lote nº 02 da quadra 27, do loteamento Colina da Castelo, no bairro Faxinal, zona de expansão urbana de Porto Feliz. Mede 20,00m de frente, 50,00m de cada lado (confrontando com lotes 01 e 03, respectivamente) e 20,00m nos fundos (confrontando com lote 21), totalizando 1.000,00m². Observações da Matrícula: Consta na Av.01 que o loteamento Colina da Castelo está sujeito às restrições do processo de loteamento e do contrato-padrão. Constatação do Oficial de Justiça (fls. 553): Realizado em 06/04/2026, o terreno encontra-se livre de pessoas, coisas e edificações. Matrícula do Imóvel: Nº 52.768 do CRI de Porto Feliz/SP. Valor da Avaliação: R$ 609.509,51. Ônus: Av.02: Penhora do imóvel, expedida pela Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no processo nº 1501276-73.2019.8.26.0471, movido pelo Município de Porto Feliz. Av.03: Penhora do imóvel nestes autos. Débitos: Consta em fls. 517 débitos junto à Prefeitura Municipal de Porto Feliz/SP, no valor de R$ 13.140,88, atualizado em 28/01/2025. Observação Geral: A descrição do bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O bem será vendido no estado em que se encontra. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Penalidades: Quem tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível (arts. 186 e 927 do Código Civil), ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal (impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem). Pena: detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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  Leiloeiro: Légis Leilões(site)

• Ações judiciais: 1506335-13.2017.8.26.0471, 1501276-73.2019.8.26.0471

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