Casa em Leilão em São José do Rio Preto, Vila Moreira Rua D. Pedro I, 1064 - Vila Zilda São José do Rio Preto - SP

QUOTA-PARTE CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA NUA-PROPRIEDADE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 35.979 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PERTENCENTE À EXECUTADA MAIRA ALINE RAMALHO. A penhora não afeta o direito real de usufruto previsto no r.002/35.979, conforme decisão de fls. 403/405. A constrição e a alienação estão formalizadas nos autos e foram delimitadas pela decisão de fls. 403/405. IMÓVEL: UM PRÉDIO com frente para a rua D. Pedro I, 1064, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas as suas dependências e instalações; e o seu respectivo terreno medindo (5,00x22,00) metros. Confronta-se pela frente com a citada rua, de um lado com o prédio 1070, de outro lado com o prédio 1058 e nos fundos com parte do lote 5-A. O imóvel é constituído de parte dos lotes 01 e 02 da quadra F, situado na VILA ZILDA, em São José do Rio Preto/SP. Cadastrado na P.M. local sob nº. 3.976. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Trata-se de um imóvel residencial, um sobrado, composto de dois dormitórios, sala, cozinha, dois banheiros e garagem para um veículo. Essas informações constam no Auto de Avaliação às fls. 262 e 278 dos autos, realizado em abril de 2018. MATRÍCULA E CADASTRO: Matrícula nº 35.979, Livro nº 2 - Registro Geral, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. CNM nº 111427.2.0035979-67, certidão expedida em 03 de agosto de 2026. Cadastro imobiliário municipal nº 0203976000 (também apresentado como 203976000). A matrícula registra o cadastro histórico municipal nº 3.976. A Certidão de Valor Venal nº 2160286/2026 informa terreno de 88,00 m² e construção de 128,01 m², enquanto a descrição registral indica terreno de 5,00 x 22,00 metros (110,00 m²). Essa divergência documental não altera a individualização pela matrícula e pelo cadastro. LOCALIZAÇÃO DO BEM: A Matrícula nº 35.979 identifica o imóvel na Rua D. Pedro I, nº 1064, Vila Zilda, São José do Rio Preto/SP. As certidões municipais de 03 de agosto de 2026 registram RUA DOM PEDRO I, 1064, Qd. F48, Lt. 01/02P/, Bairro Vila Zilda, CEP 15030-500. As informações sobre o endereço do imóvel correspondem aos documentos disponíveis nos autos. É ônus do interessado a verificação e constatação da exata localização do imóvel. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em abril de 2018, referente à integralidade do imóvel, conforme Auto de Avaliação de fls. 261 e 278. O valor proporcional originário do direito levado a leilão (50% da nua-propriedade) corresponde a R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: A avaliação integral de R$ 250.000,00 foi atualizada para R$ 388.749,45 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em agosto de 2026, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme determinação de fls. 403/405. O valor proporcional correspondente aos 50% da nua-propriedade objeto do certame é de R$ 194.374,73 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), sem prejuízo de nova atualização até a data da efetiva alienação. ÔNUS DO OBJETO DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA: Trata-se de 50% (cinquenta por cento) da nua-propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 35.979 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, pertencente à executada MAIRA ALINE RAMALHO. A penhora não afeta o direito real de usufruto previsto no R.002/35.979. O R.004/35.979 atribui 50% da nua-propriedade a MAIRA ALINE RAMALHO e os 50% remanescentes, em condomínio, a CAMILA RAMALHO, JÉSSICA RAMALHO e BRUNA RAMALHO. A quota-parte pertencente às coproprietárias não integra o objeto deste certame. O direito real de usufruto previsto no R.002/35.979 permanece preservado. DOS ÔNUS, GRAVAMES, REGISTROS E AVERBAÇÕES: Conforme Matrícula nº 35.979 expedida em 03 de agosto de 2026: R.002/35.979 - USUFRUTO VITALÍCIO em favor de HORÁCIO RAMALHO e DIRCE BARBAROTTI RAMALHO. HORÁCIO RAMALHO faleceu em 18 de outubro de 1995, permanecendo DIRCE BARBAROTTI RAMALHO como usufrutuária. R.004/35.979 - DOAÇÃO da nua-propriedade, atribuindo 50% a MAIRA ALINE RAMALHO e 50% remanescentes a CAMILA RAMALHO, JÉSSICA RAMALHO e BRUNA RAMALHO. AV.005/35.979 - PENHORA de 50% do imóvel em garantia da execução no Processo nº 0012427-60.2012.8.26.0664, movido por JM BARRETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em face de MAIRA ALINE RAMALHO. A regularização registral do bem com as baixas e cancelamentos necessários será ônus do Arrematante. DOS DÉBITOS FISCAIS: O cadastro imobiliário nº 0203976000 se encontra devedor, com débitos de imposto predial referentes aos exercícios de 2025 e 2026, totalizando R$ 637,98 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) em 03 de agosto de 2026, incluindo parcelas com vencimento até 15 de dezembro de 2026. Os valores são sujeitos a atualização. Os débitos tributários anteriores à alienação judicial serão sub-rogados no produto da Arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Em caso de ausência de informações sobre débitos, o interessado deverá realizar diligências complementares junto aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais. CONDIÇÕES DOS LANCES ELETRÔNICOS: Todos os lances e propostas registrados na plataforma eletrônica possuem caráter irrevogável, irretratável e intransferível. Eventual arrematação será consolidada em nome do titular do cadastro que efetuou o lance. Quando o Edital admitir pagamento parcelado, o sistema diferenciará lances à vista de lances parcelados, e o lance à vista prevalecerá sobre o lance parcelado. Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos.

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  Leiloeiro: Cris Leilões(site)

• Ações judiciais: 0012427-60.2012.8.26.0664

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