Terreno em Leilão em Itanhaém, Jardim Anchieta Gleba A RUA EDUARDO CAMPOS, LOTE 16, QUADRA 7 - JARDIM ANCHIETA - ITANHAEM/SP

Processo de Cumprimento de Sentença: 0005852-89.2019.8.26.0664. Vara: 1ª Vara da Comarca de Votuporanga. Exequente: Banco do Brasil S.A. Executado: Silvio Luis Pampana e outros. Descrição do Bem: Trata-se de 50% do imóvel matriculado sob o n.° 23.927 no SRI de Itanhaém/SP, em nome de Silvio Luis Pampana. O imóvel é um lote de terreno n° 16 da quadra 7, situado no Jardim Anchieta, em Itanhaém/SP, no bairro do Camburiú, gleba A. Possui 10,00 metros de frente para a rua 6 (atual rua Eduardo Campos), 25,00 metros de comprimento da frente aos fundos em ambos os lados, e 10,00 metros nos fundos. A área total do lote é de 250,00 m². Confrontações: Frente: Rua 6. Lado esquerdo (olhando da rua): Lote 17. Lado direito (olhando da rua): Lote 15. Fundos: Lote 6. Avaliação: A totalidade do imóvel foi avaliada em R$43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais). Averbações/Registros: R.3-23.927: Penhora extraída dos autos de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Itanhaém (proc. n° 8663/02). AV.4-23.927: Penhora extraída dos autos do Processo exequendo. AV.5-23.927: Indisponibilidade decretada nos autos do Processo n° 00107500620215150027, para Paulo Pampara Filho. Observações do Perito: O imóvel é um terreno em terra nua, localizado em uma região com poucas construções e um loteamento de baixa densidade. Atualmente, o terreno está em um local de difícil acesso. Embora o loteamento esteja cadastrado na prefeitura e a rua 6 (atual Eduardo Campos) tenha sido aberta, a vegetação em regeneração e a inatividade local dificultaram o acesso ao imóvel pela rua 11 (atual Luiz J. Vegas). Informações Adicionais: É reservado ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução sua quota parte sobre o produto da alienação, com garantia de preferência na arrematação em igualdade de condições, conforme artigo 843, §1º, do CPC. Não foi possível verificar os débitos de IPTU junto à prefeitura. Valor de Avaliação (50% do Imóvel): R$21.550,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais), em fevereiro de 2025. Este valor será atualizado na data da hasta pública conforme a tabela prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Eduardo Campos, Lote 16, Quadra 7 - Jardim Anchieta - Itanhaém/SP. Lance Inicial: R$13.958,63.

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  Leiloeiro: Fidalgo Leilões

• Ações judiciais: 0005852-89.2019.8.26.0664

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