Terreno em Leilão em Avaré, null Rua 101

Trata-se da totalidade dos direitos aquisitivos de compromissário comprador, pertencentes ao Espólio de Antônio Carlos Fernandes Lopes. Estes direitos são decorrentes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda, registrado nas páginas 229/231 dos autos. O imóvel em questão é o Lote 18 da Quadra IU do Loteamento Terras de Santa Cristina III. Ele faz frente para a Rua 101, medindo 15,00 metros. Pelo lado direito, confronta com o lote nº 17, medindo 30,00 metros. Pelo lado esquerdo, confronta com os lotes nº 19 e 20, medindo 30,00 metros. Pelos fundos, confronta com o lote nº 03, medindo 15,00 metros. A área total do terreno é de 450,00 m². Conforme avaliações nos autos, o imóvel é um terreno sem edificações e livre, sem qualquer construção. A venda judicial abrange exclusivamente os direitos do Espólio sobre o imóvel, não incluindo a propriedade plena ou direitos mais amplos que os do executado. Situação registral: O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 14.252 (matrícula-mãe) no CRI de Avaré. A empresa vendedora originária consta como proprietária tabular. O contrato de compromisso de compra e venda foi quitado integralmente pelo executado, mas a transferência da propriedade não foi formalizada no Registro de Imóveis. Saldo de financiamento: Inexistente, pois o contrato de compra e venda foi quitado integralmente. Não há saldo devedor ou parcelas pendentes com a antiga proprietária. Situação possessória: O imóvel é um terreno livre e sem edificações. Ônus: Existe uma penhora no rosto dos autos do inventário sob o nº 1034936-12.2021.8.26.0224. Débito fiscal: Consta nos autos um débito fiscal de R$ 30.159,60, atualizado até fevereiro de 2025, vinculado ao imóvel. As atualizações futuras deste débito são de responsabilidade do órgão competente. O contribuinte é o nº 0-01-01-046-0921-0018-00-00-0. Débito referente às taxas do loteamento: Há um débito de R$ 197.635,07, atualizado até 28/05/2026, referente às taxas de conservação e encargos administrados pela Exequente. Este valor é propter rem e está sujeito a atualização. Avaliação: R$ 97.000,00 (fevereiro de 2025). Formas de pagamento: Pagamento à vista. A utilização de carta de crédito não é permitida. Propostas condicionais parceladas em até 30 vezes podem ser enviadas, conforme as regras do edital.

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  Leiloeiro: Leilão Brasil(site)

• Ações judiciais: 1034936-12.2021.8.26.0224

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