Terreno em Leilão em Espírito Santo do Pinhal, Jardim Baroneza De Motta Paes Avenida Perimetral ( Avenida Euripedes Modesto, Bairro Jardim Baroneza de Motta Paes)

DO BEM Lote de terreno sob nº 10 da quadra E, do loteamento denominado Jardim Baroneza da Motta Paes, em Espírito Santo do Pinhal/SP, com a área de 374,00 m², mede 11,70 m de frente para a Avenida Perimetral ( Avenida Euripedes Modesto, Bairro Jardim Baroneza de Motta Paes, CEP: 13.992-150 , segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 266 e o Extrato de Débitos de fls. 258 ); no fundo 11,05 m com o lote 17; de um lado 32,50 m com o lote 09 e de outro 35,50 m, sendo 11,00 com o lote 13, 12,00 m com o lote 12 e 12,50 m com o lote 11, objeto da matrícula 10.844 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP e do cadastro municipal nº 1160200. O imóvel foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 09/10/2025. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DOS DÉBITOS Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem ), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil. Consta débito do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP no valor de R$ 47.081,36 (quarenta e sete mil, oitenta e um reais e trinta e seis centavos) em 24/06/2026, conforme o extrato de débitos obtido no site da respectiva Prefeitura. DOS ÔNUS Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R.3/10.844, consistente na HIPOTECA do imóvel em favor da Banco do Brasil, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91; consta, sob o nº Av.5/10.844, a retificação e ratificação da HIPOTECA objeto do R.3/10.844 em favor da Banco do Brasil; consta, sob o nº Av.6/10.844, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0005742-05.2010.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP; consta, sob o nº Av.7/10.844, a PENHORA decretada nos autos do processo nº 0010637-75.2014.5.15.0034 em trâmite perante a Vara do Trabalho de São João da Boa Vista/SP; consta, por fim, a INDISPONIBILIDADE do imóvel decretada nos autos do processo nº 0005742-05.2010.8.26.0180 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Espírito Santo do Pinhal/SP. DO PARCELAMENTO O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC

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  Leiloeiro: Pinheiro Leilões(site)

• Ações judiciais: 0005742-05.2010.8.26.0180, 0010637-75.2014.5.15.0034

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