Apartamento em Leilão em Guarujá, Vila Alzira Rua Waibo Chamas, 41

O imóvel objeto da matrícula nº 90.045 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarujá - SP, consiste no apartamento nº 21, situado no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Cartagena, localizado na Rua Waibo Chammas nº 41, Vila Alzira, Guarujá/SP. O apartamento contém a área útil de 110,42m², área comum de 69,61m², área total construída de 180,03m² e fração ideal no terreno e demais coisas comuns de 3,7706%. Cabe-lhe também o direito de uso de uma vaga individual e indeterminada na garagem coletiva, parte localizada no subsolo e parte no andar térreo. A inscrição municipal é 1-0025-006-003. A localização cadastral complementar é Rua Waibo Chamas nº 41, apartamento nº 21, Astúrias, Guarujá/SP. A avaliação do bem em janeiro de 2019, conforme laudo judicial, foi de R$ 473.500,00. A avaliação atualizada em junho de 2026, pela Tabela Prática do TJSP, é de R$ 711.921,07, valor que será atualizado até a data da efetiva alienação do imóvel. Consta na matrícula R.1/90.045 a aquisição do imóvel por Mario Augusto Junior, casado pelo regime da comunhão de bens anteriormente à Lei nº 6.515/1977 com Mirian Marques Augusto, atualmente qualificada nos autos como Mirian Garofalo Marques. Na AV.2/90.045 consta penhora referente ao processo nº 0016491-56.2003.8.26.0009, com valor da causa de R$ 387.073,33. Na AV.3/90.045 consta averbação do ajuizamento da ação nº 0004870-98.2022.8.26.0008, da 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, referente a incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido pelo Fundo de Liquidação Financeira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (CNPJ: 19.221.032/0001-45), em face de Mario Augusto Junior, Mirian Garofalo Marques e outros. Constam débitos fiscais municipais vinculados ao imóvel cadastrado perante a Prefeitura Municipal de Guarujá - SP sob nº 1-0025-006-003, conforme documentos emitidos pela Municipalidade em 02 de junho de 2026. O total dos débitos inscritos em dívida ativa corresponde a R$ 205.279,21. O IPTU do exercício de 2026 tem o valor integral lançado de R$ 8.144,95. O total dos débitos fiscais municipais informados corresponde a R$ 213.424,16, sem prejuízo de atualização e incidência de encargos legais até a efetiva alienação. Todos os débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inclusive o IPTU integral do exercício de 2026, serão sub-rogados no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, ressalvada eventual determinação judicial específica em sentido diverso. Até a presente data, não foi apresentada declaração atualizada emitida pelo Condomínio Edifício Cartagena acerca da existência ou inexistência de débitos condominiais vinculados ao apartamento nº 21. O Condomínio será cientificado da realização do leilão para que apresente eventual extrato atualizado. Os créditos condominiais anteriores à alienação judicial que recaiam sobre o imóvel, em razão de sua natureza propter rem, sub-rogar-se-ão no respectivo produto da arrematação, observada a ordem legal de preferência e eventual deliberação do Juízo, nos termos do art. 908, § 1º, do CPC. É responsabilidade do arrematante promover as diligências necessárias a fim de obter informações sobre a eventual existência de débitos condominiais que recaiam sobre o bem imóvel, na hipótese da ausência desta informação nos autos ou neste Edital.

R.1/90.045, AV.2/90.045, AV.3/90.045

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  Leiloeiro: Cris Leilões(site)

• Ações judiciais: 0016491-56.2003.8.26.0009, 0004870-98.2022.8.26.0008

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