Terreno em Leilão em Mairiporã, Rio Das Pedras Rua Orion, S/N, Pirucaia

Direitos Possessórios sobre um terreno, sendo parte ideal do Lote 11 da Quadra D do loteamento denominado "Recanto Céu Azul", situado no bairro Rio das Pedras, no município e comarca de Mairiporã/SP. O terreno mede 7,50m de frente para a Rua Orion; 57,00m do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente do lote; mais ou menos 57,00m do lado direito, onde confronta com o lote 12, e 20,10m nos fundos, confrontando com os lotes 46 e 47. A área total é de 730,00 m². A matrícula do imóvel é nº 6.838 do CRI de Mairiporã/SP (em área maior) e o contribuinte é 04.16.04.11 (área maior). Trata-se de leilão dos direitos possessórios sobre o imóvel descrito, decorrentes do contrato firmado entre Fábia Aparecida Soares de Souza, Adelino Francisco Costa e Paulo Roberto Borges ora Executado. O imóvel foi desmembrado do terreno em área maior descrito na matrícula nº 6.838 do CRI de Mairiporã/SP (registrado em nome de José Carlos Forseto e Fátima Aparecida Mattiuso Forseto). Contudo, tal desmembramento não foi averbado, tampouco fora aberta matrícula individualizada. Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). O IPTU em 05/2026 é de R$ 1.522,96. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.

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  Leiloeiro: D1Lance Leilões(site)

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