Apartamento em Leilão em Santos, Ponta Da Praia Rua Dona Maria Máximo, 31

MATRÍCULA 59.010 - NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO DE 50%. O apartamento nº 72 está localizado no sétimo andar do EDIFÍCIO CIDAMAR IV, situado na Rua Maria Máximo nº 31, esquina da Rua Adolfo Lutz. Confronta na frente com a área de recuo frontal do prédio, de um lado com a área de recuo lateral esquerda do prédio, de outro lado com o hall de circulação do pavimento, escadarias do prédio e com o apartamento nº 71, e nos fundos com a área de recuo posterior do prédio. A área útil do apartamento é de 100,97 m², incluindo a garagem. A área comum é de 20,06 m², totalizando 121,03 m² de área construída. A fração ideal no terreno e nas áreas comuns é de 3,24%. Vinculado ao apartamento está o box de garagem descoberto nº 6, com 12,50 m². O terreno está descrito na especificação condominial registrada sob nº 2, na matrícula nº 52.352. A convenção condominial está registrada sob nº 2.396, no Livro 3-B. Matrícula 59.010 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob Contribuinte nº 79.052.008.020. Indisponibilidade de Bens deferida por decisão do processo principal: 1003540-84.2017.8.26.0441 em 04/06/2018. Penhora formalizada por decisão de fls. 313/314 e retificada por decisão de fls. 827/828. Fiel Depositário: Elizabeth Fernandes de Pinho. Avaliação: R$ 864.000,00 em novembro/2023. O imóvel se encontrava ocupado no momento da avaliação. ÔNUS: R.10 - RESERVA DE USUFRUTO de 50% em favor de Maria Flávia Fernandes. A posse pelo arrematante só será possível após o falecimento da usufrutuária. Av.11 - Cláusulas restritivas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade, extensivas aos frutos e rendimentos, extinguindo-se com o óbito de ambas as donatárias. Av.12 - PENHORA EXEQUENDA, sobre 25% pertencente a executada Elizabeth Fernandes de Pinho. Av.13 - PENHORA EXEQUENDA - RETIFICAÇÃO, para constar retificação da penhora objeto da Av.7, para constar que a mesma recaiu sobre 50% do imóvel. Agravo de Instrumento 2184578-93.2025.8.26.0000 em julgamento. Agravo de Instrumento nº 2386478-30.2025.8.26.0000 com efeito suspensivo parcial para obstar a expedição da carta de arrematação até julgamento. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram.

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  Leiloeiro: Impacto Leilões(site)

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  ocupado

• Ações judiciais: 1003540-84.2017.8.26.0441, 2184578-93.2025.8.26.0000, 2386478-30.2025.8.26.0000

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