Casa em Leilão em Santo André, Sítio Dos Vianas Travessa Mococa, 21, Sítio dos Vianas

Direitos de contrato não registrado sobre um imóvel localizado na Travessa Mococa, nº 21, lote 37 da quadra 4, no loteamento Jardim Nova Cidade, em Santo André/SP. O imóvel mede 6,72m de frente para a Rua de Pedestre Quatro. Pelo lado direito, mede 13,90m, confrontando com o lote 38. Pelo lado esquerdo, mede 10,42m, confrontando com o lote 36. Nos fundos, mede 7,57m, confrontando com parte dos lotes 32, 31 e parte do lote 30. A área total é de 81,72m². A área construída é de 81,97m². No pavimento térreo, o imóvel possui sala de estar, um dormitório, cozinha, banheiro e lavanderia. A área externa está inacabada. O pavimento superior tem apenas um dormitório coberto e acabado, com o restante da construção ainda sem finalização. Matrícula: nº 89.533 do 1º CRI de Santo André/SP. Contribuinte: 33.017.037. Valor de avaliação em 02/2026: R$ 282.704,24 (será atualizado até a data do leilão). IPTU mensal: R$ 51,57. Depositários: Alex da Fraga Melo e Renata Dantas da Silva Melo. Observações importantes: O compromisso de venda e compra entre Exequentes e Executados ainda não foi registrado na matrícula do imóvel, nem a construção foi averbada. Um processo administrativo para a construção foi aberto na prefeitura e aprovado, mas a emissão do habite-se não ocorreu por ausência de pagamento. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não é responsável por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). IPTU: Não há débitos pendentes em 09/2026. DEMAIS DÉBITOS: Qualquer outro ônus ou débito, incluindo os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, seguindo a ordem de preferências estabelecida (art. 908-CPC). Prevenção contra fraudes: Quem tentar fraudar a arrematação responderá civilmente por danos (arts. 186 e 927 do Código Civil) e estará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal, que pune quem impede, perturba ou frauda arrematação judicial, ou afasta concorrentes ou licitantes por violência, ameaça, fraude ou oferta de vantagem, com pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa. Condições de venda: Os bens são vendidos no estado em que se encontram. É responsabilidade do interessado pesquisar e confirmar as características do imóvel. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a situação real do lote. Em caso de problemas técnicos que impeçam a finalização do leilão, o encerramento será adiado para o dia útil seguinte, no mesmo horário. Todos os lances ofertados e as condições do edital serão preservados.

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  Leiloeiro: D1Lance Leilões(site)

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