Apartamento em Leilão em Guarujá, Barra Funda Rua Santos, 280, Pitangueiras

Apartamento nº 98, situado no 9º andar do Edifício Viareggio, localizado na Rua Santos, nº 280, no município e comarca de Guarujá/SP. A área útil do imóvel é de 53,73m², com área comum de 25,67m², totalizando 79,40m². A fração ideal referente a este apartamento é de 0,7420% do todo, tanto no terreno quanto nas partes comuns. O apartamento confronta com o corredor de circulação do pavimento (onde fica a entrada), com o apartamento de final 6, com o espaço da área de recuo lateral direita, com o apartamento de final 7 e com o espaço da área de recuo posterior. A este apartamento está incluso o direito a uma vaga de garagem coletiva no edifício. Matrícula: nº 17.460 do CRI de Guarujá/SP. Contribuinte: 0.0049.003.072. O condomínio fica a aproximadamente 300 metros da Praia de Pitangueiras. Possui área de lazer na cobertura com terraço, churrasqueira e salão de festas. A unidade nº 98 é composta por hall de entrada, cozinha, área de serviço, sala para dois ambientes, banheiro e 1 dormitório. Valor de Avaliação: R$ 310.000,00 (em 09/2025 - valor será atualizado até a data do leilão). IPTU Mensal: R$ 352,85 (em 2025). Condomínio Mensal: R$ 746,00 (em 2025). Depositário: Maria Silvia Volpe. Ônus: Penhora em favor do Exequente (Averbada na Matrícula sob Av.7 em 19/11/24). Penhora em favor de Ricardo Doll de Oliveira Dattilo Borba (Averbada na Matrícula sob Av.9 em 27/06/25), referente ao Processo 0022124-23.2023.8.26.0114 da 5ª Vara Cível de Campinas/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não será responsável pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação, conforme artigos 130/186 do CTN e Tese 1134 do STJ. IPTU: R$ 40.242,28 (em 09/2026). DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, incluindo os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, seguindo a ordem de suas preferências (art. 908 do CPC). Condomínio: Não há débitos pendentes (em 10/2026). BAIXAS REGISTRAIS: Após a conclusão da arrematação e o cumprimento das exigências legais, o Juízo determinará o cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o bem (art. 320-G do Provimento 188/24 do CNJ). PENAIS: Qualquer tentativa de fraude na arrematação, além da reparação civil (arts. 186 e 927 do Código Civil), sujeitará o infrator às penalidades do artigo 358 do Código Penal, que prevê detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da pena correspondente à violência, para quem impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, ou afastar concorrentes. Observações Gerais: Os bens são vendidos no estado em que se encontram. É de responsabilidade do interessado pesquisar e confirmar todas as características do imóvel. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem não corresponder à situação real do lote. Em caso de problemas técnicos que impeçam a finalização do leilão, as medidas necessárias serão tomadas, e o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário. Todos os lances ofertados serão considerados, assim como as condições estabelecidas no edital.

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  Leiloeiro: D1Lance Leilões(site)

• Ações judiciais: 0022124-23.2023.8.26.0114

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