Terreno em Leilão em Pardinho Rodovia Presidente Castello Branco, KM 196, Ninho Verde II

Direitos de contrato não registrado referente ao Lote 11 da Quadra "CW" do loteamento Ninho Verde Gleba II, em Pardinho, SP. O imóvel mede 12,00m de frente para a Rua 44, com 35,00m de profundidade em ambos os lados. Confronta ao lado direito com o lote 10, ao lado esquerdo com o lote 12, e nos fundos com o lote 14. A área total é de 420,00m². Matrícula: nº 50.821 do 1º CRI de Botucatu/SP. Contribuinte: 3298-0. O valor de avaliação é de R$ 74.325,00 (referente a 12/2025, será atualizado). IPTU mensal: R$ 98,87. Depositário: Silvina Afonso da Silva. Observações: O contrato de compromisso de compra e venda está pendente de registro na matrícula e foi quitado, conforme fls. 65. Débitos Tributários: O arrematante não é responsável por débitos tributários anteriores à alienação, conforme arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ. IPTU em atraso: R$ 2.359,44 (em 09/2026). Outros Débitos: Eventuais ônus e débitos, incluindo taxas condominiais, serão sub-rogados no valor da arrematação, conforme art. 908-CPC. Débito do Processo (Taxas de Conservação/Melhoramentos): R$ 95.962,84 (em 03/2026). Penalidades por Fraude: Tentar fraudar a arrematação sujeita às penalidades do artigo 358 do Código Penal, além de reparação civil. Pena: detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, e pena correspondente à violência. Condições de Venda: Os bens são vendidos no estado em que se encontram. É responsabilidade do interessado pesquisar e confirmar as características. Imagens são ilustrativas. Em caso de problemas técnicos que impeçam o leilão, o encerramento será postergado para o dia útil seguinte. Todos os lances e condições do edital serão preservados.

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  Leiloeiro: D1Lance Leilões(site)

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