Terreno em Leilão em Cananéia, null Bairro Jardim Rio Branco Situado no Lote de terreno sob nº 08, da quadra nº 06, Parque Náutico/Sítio Duarte

Terreno com 750m² no Bairro Jardim Rio Branco. Situado no Lote 08, quadra 06, do Parque Náutico/Sítio Duarte, Jardim Rio Branco, Cananéia/SP. Este imóvel está em leilão judicial determinado pela 1ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba - TJ/SP, processo nº 0012814-59.2018.8.26.0278. Valor de avaliação: R$ 23.450,67. Lance mínimo: R$ 14.070,40. Não há débitos tributários na data da confecção deste edital. Quaisquer débitos tributários serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, Parágrafo Único, CTN). Eventuais débitos condominiais também serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 908, §1°, CPC). Débito exequendo: R$ 1.071.662,25 (Setembro/2025 - Fls. 493). Condições de venda: Pagamento à vista, não sendo admitida a utilização de carta de crédito. Caso não haja propostas à vista, serão aceitas propostas de arrematação parcelada, a serem enviadas pelo sistema eletrônico do site Alfa Leilões durante o período do leilão. Lances à vista sempre terão preferência sobre propostas parceladas (art. 895, § 7º, CPC). Pagamento: O valor do bem arrematado deverá ser depositado em até 24 horas após o leilão, através de guia de depósito judicial. Após o encerramento do leilão, o arrematante receberá um e-mail com as instruções para depósito (art. 884, IV e art. 892, CPC). Comissão do leiloeiro: O arrematante pagará 5% sobre o valor da arrematação a título de comissão. Este valor é devido mesmo em caso de desistência. O pagamento deverá ser feito via PIX, TED ou depósito em até 1 dia útil após o leilão. Fraude em leilão: A desistência da arrematação não é permitida. O não pagamento do valor arrematado e da comissão no prazo estipulado pode configurar fraude em leilão (art. 358, Código Penal), sujeitando o participante a responsabilidades civil e criminal. Obrigações do arrematante: O bem é vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia. É responsabilidade do interessado verificar as condições do imóvel antes do leilão (art. 18 da Resolução nº 236/2016, CNJ). Quaisquer despesas com remoção, transporte e transferência do bem arrematado são de responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com a Tabela Prática de Atualização do TJ/SP. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente no Ofício onde tramita a ação, ou com o leiloeiro.

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  Leiloeiro: Alfa Leilões(site)

• Ações judiciais: 0012814-59.2018.8.26.0278

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