Terreno em Leilão em Rio do Sul, Canoas Rua Princesa Isabel, n. 103

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comarca de Rio do Sul/SC. Terreno urbano localizado na Rua Princesa Isabel, n. 103, Bairro Canoas, em Rio do Sul/SC. A área total do terreno é de 612,00m². O terreno faz frente com 15,00m para o lado par da Rua Princesa Isabel. Os fundos medem igual metragem e confrontam com terras de Arno Vogelbacher. Do lado esquerdo, a divisa mede 40,80m com terras de Arnoldo Onofre. Do lado direito, a divisa também mede 40,80m com terras de Alfredo Munsfeld. A matrícula do imóvel é 3.211 no Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Sul/SC. Sobre o terreno, há uma edificação com área de 231,60m², de característica comercial. Consiste em um galpão de construção simples, em estado de conservação regular, com pé direito simples e layout livre no pavimento térreo. A construção está em aclive e conta com rampas para acessibilidade. Existe um sótão que abriga a caixa d'água, atualmente usado como depósito. A parte de madeira do assoalho do sótão está comprometida. O acesso ao sótão é feito por uma escada pertencente a uma edificação vizinha, que parece integrada ao imóvel principal. A edificação possui estacionamento frontal coberto em aclive e vagas adicionais no terreno com acesso lateral. Algumas dessas vagas laterais são em chão de barro e sem cobertura. A cota de enchente, segundo o CIGAGEO 09/10, é de nove a dez metros. A edificação principal, de uso comercial, possui um semi-subsolo de mesma metragem do térreo. Este semi-subsolo tem diversas divisões e salas, encontrando-se praticamente vazio e necessitando de reforma devido a enchentes com cota aproximada de 9 metros. Ônus: O imóvel está hipotecado em favor do Banco do Brasil S/A. Penhoras: Constam penhoras nos autos 054.99.005741-4 (0005741-50.1999.8.24.0054), que tramitou na 1ª Vara Cível de Rio do Sul/SC, e nos autos 5004449-94.2026.8.24.0054, em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio do Sul/SC. Registro de ação rescisória: Há um registro de ação rescisória n. 5050457-97.2026.8.24.0000, em andamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Grupo de Câmaras de Direito Civil - Gab.3, com o objetivo de desconstituir um acórdão referente à apelação cível nos autos n. 5001574-88.2025.8.24.0054. A ação foi julgada improcedente em 03/08/26 e o Agravo Interno foi improvido em 15/10/26. Avaliação: O imóvel foi avaliado em R$ 993.681,00 em 09/12/24. O valor corrigido é de R$ 1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais) em 30/09/26. Processo: 5016228-56.2020.8.24.0054 Exequentes: Ausouguir Liriano da Rocha e Valiria Terezinha da Rocha. Executado: Mina D'Oro Consultoria e Gestão Empresarial Ltda.

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  Leiloeiro: Daniel Garcia Leilões

• Ações judiciais: 0005741-50.1999.8.24.0054, 5004449-94.2026.8.24.0054, 5050457-97.2026.8.24.0000, 5001574-88.2025.8.24.0054, 5016228-56.2020.8.24.0054

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