Área rural em Leilão em Macaé, Lagomar AVENIDA DOS BANDEIRANTES, LOTE 200-A, LAGOMAR, MACAE/RJ

Lote 200-A, desmembrado do Sítio de nº 200, da quadra nº 18, sito à Avenida Pajuçara, no loteamento Balneário Lagomar, em Barra de Macaé, 2º distrito deste Município. Não é foreiro e está dentro do perímetro urbano. Possui área de 2.686,25m². Medidas e confrontações: 35,00m de frente para a Avenida dos Bandeirantes (Antiga Avenida J.F.M); 35,00m de fundos com parte do sítio 197 e parte do sítio 198; 82,00m do lado direito com o sítio 199 e 71,50m do lado esquerdo com o Lote 200-B. Conforme consta na matrícula nº 23.933 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Penhora registrada no R-06 da matrícula. Avaliado em R$ 628.582,50. Endereço atualizado: AVENIDA DOS BANDEIRANTES, LOTE 200-A, LAGOMAR, MACAE/RJ. Lote 200-B, desmembrado do Sítio de nº 200 (duzentos), da quadra nº 18 (dezoito), sito à Avenida Pajuçara, no loteamento Balneário Lagomar, em Barra de Macaé, 2º distrito deste Município. Não é foreiro e está dentro do perímetro urbano. Possui área de 4.013,75m². Medidas e confrontações: 65,00m de frente para a Avenida dos Bandeirantes (Antiga Avenida J.F.M); 65,00m de fundos com parte do sítio 198; 71,50m do lado direito com o Lote 200-A e 52,00 do lado esquerdo com o Lote 200-C. Conforme consta na matrícula nº 23.934 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Penhora registrada no R-05 da matrícula. Avaliado em R$ 939.217,50. Endereço atualizado: AVENIDA DOS BANDEIRANTES, LOTE 200-B, LAGOMAR, MACAE/RJ. Lote 200-C, desmembrado do Sítio de nº 200 (duzentos), da quadra nº 18 (dezoito), sito à Avenida Pajuçara, no loteamento Balneário Lagomar, em Barra de Macaé, 2º distrito deste Município. Não é foreiro e está dentro do perímetro urbano. Possui área de 980m². Medidas e confrontações: 20,00m de frente para a Avenida dos Bandeirantes (Antiga Avenida J.F.M); 20,00m de fundos com parte do sítio 198; 52,00m de um lado com o Lote 200-B e 46,00m do outro lado para a Avenida Pajuçara (Antiga W-18). Conforme consta na matrícula nº 23.935 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Penhora registrada no R-05 da matrícula. Avaliado em R$ 229.320,00. Endereço atualizado: AVENIDA DOS BANDEIRANTES, LOTE 200-C, LAGOMAR, MACAE/RJ. Observações importantes: O antigo "Lote 200" foi desmembrado em três partes, cada uma delas com nova matrícula. A penhora e avaliação foram feitas separadamente para cada novo imóvel. Todos os lotes possuem construções/edificações não averbadas e uma rua atravessando um deles, dificultando a determinação de onde se localizam ou se iniciam e terminam em lotes diferentes. Nenhuma dessas construções foi averbada na matrícula antiga ou nas novas. O perito técnico engenheiro/arquiteto será necessário para definir a área de cada construção irregular. O imóvel registrado na Matrícula nº 1.561 foi desmembrado em três áreas: Lote 200-A (Matrícula 23.933), Lote 200-B (Matrícula 23.934) e Lote 200-C (Matrícula 23.935). A Matrícula nº 1.561 foi encerrada. O imóvel foi adquirido pelo Réu EDUARDO DIAS MARTINS. Foi reconhecida fraude à execução na alienação do imóvel objeto da matrícula n° 1.561, conforme decisão judicial transitada em julgado (ID. 912fef1), confirmada pelo Acórdão (ID. de5bb40). A natureza do reconhecimento da fraude à execução torna o ato de alienação ineficaz perante a execução, independentemente da atual titularidade registral do bem. Os leilões públicos seguem o Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, com a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC. A arrematação em Hasta Pública é uma Aquisição Originária, não imputando ao Arrematante responsabilidade por débitos anteriores. Débitos como IPTU, Condomínio, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, cartorárias, IPVA e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC). Créditos Trabalhistas terão prioridade. Caso não seja possível pagar todos os débitos sub-rogados, os credores deverão buscar outros bens do devedor. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel.

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  Leiloeiro: Paulo Botelho Leiloeiro(site)

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