Sala em Leilão em Rio de Janeiro, Lapa Rua da Lapa n 180

Sala 708 do prédio situado na Rua da Lapa nº 180, na freguesia da Glória. A área corresponde a uma fração ideal de 44,10/5759,95 do respectivo domínio útil do terreno, sendo foreiro ao Convento de Santa Tereza. As demais medidas e confrontações estão constantes na matrícula sob o n.º 335.520 do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. FRE 0709416-2. Avaliado em R$ 180.000,00. Ressalvas: Conforme certidão de devolução, id. 1be70e0, o porteiro do condomínio informou que a sala está desocupada há três meses. Houve a junção das salas 708, 709 e 710, formando um salão. Conforme Escritura de Permuta, id. 6b198f4, o imóvel foi passado ao Executado por permuta, ainda não registrada na Matrícula 335.520. Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, sendo desnecessário o registro da permuta para registrar a arrematação. Penhora destes Autos registrada no R-05 da Matrícula 335.520. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Os interessados devem observar e examinar os Autos do Processo e a Certidão de Ônus Reais. Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A arrematação em Hasta Pública é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC). Créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ.

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  Leiloeiro: Paulo Botelho Leiloeiro(site)

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