Sítio em Leilão em Macaé, Lagomar Sítio 12-A (doze A), Quadra 2, do loteamento Balneário Lagomar

Sítio 12-A (doze A), formado pela fusão dos sítios nos 10, 11 e 12, da Quadra 2, do loteamento Balneário Lagomar, localizado em Macaé/RJ. Matrícula no: 15.124 - 3o Ofício de Macaé/RJ. A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.

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  Leiloeiro: Juliana Araújo Leiloeira Pública(site)

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