Imóvel rural em Leilão em Monte Mor, Santa Cruz Estrada Municipal MOR-356- Sítio Santa Cruz

Imóvel MATRÍCULA nº 27.978 do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Mor/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Rural (CIB) 0.274.050-8 da Receita Federal do Brasil. DESCRIÇÃO: um SÍTIO, denominado Santa Cruz, localizado no Bairro Santa Cruz, no município e Comarca de Monte Mor, com a área de terras de 55,66ha; e com uma casa de morada, com cinco cômodos; uma casa de morada, com quatro cômodos; uma cocheira, fechos de arame, dividindo em sua integralidade, com propriedades de Domingos Presta, Laurindo Caetano de Andrade, Estrada Municipal Monte Mor - Santa Bárbara d'Oeste, João Batista de Paula, José de Paula Penteado. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.2ed8a34), o imóvel foi dividido em 08 (oito) ''glebas'', cada uma atribuída a um coproprietário, separadas por cercas, foi construído um haras na gleba C e há ocupantes apenas na gleba A1. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: ffbd7af): ''...Considerando que o imóvel será levado à hasta pública pela totalidade da propriedade e a necessidade de reserva da cota-parte do(s) coproprietário (s) não executado(s), nos termos do art. 843, §2º, do CPC, DEFIRO o pedido e fixo o lance mínimo de 50% para alienação...''; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

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