Terreno em Leilão em Campinas, Jardim Santa Maria Rua Geraldo Nucci, S/Nº- Lote 04 quarteirão/quadra 05643-A

Um terreno designado por lote 04 da quadra A do loteamento denominado Jardim Santa Maria, na cidade de Campinas, assim descrito e caracterizado: medindo 10,00m de frente para a Rua 03; 10,00m nos fundos; 30,00m de ambos os lados, confrontando com os lotes 03, 05 e 06A, encerrando a área de 300,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 2.089,32 em 20/05/2025). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há arresto. 5) Há arrolamento (R.01). 6) Certificou o oficial de justiça em 20/05/2025 (ID 43b8c7d): ''Encontramos edificação de galpão comercial sobre o terreno, estando toda a construção numerada por 330. A empresa que funcionava no número 330 não está em atividade. Há diversas restrições averbadas na matrícula do imóvel. A construção não está regularizada no cadastro da Administração Municipal. Ruas asfaltadas cercando o terreno e na região. Cabe ressaltar que o Jardim Santa Maria - 2ª Gleba está situado na região do Jardim Fernanda, atrás da empresa Valeo, nas proximidades da Rodovia Santos Dumont, onde estão localizado imóveis de baixo padrão do Município de Campinas''. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID e2eaf0a), ''eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI é imposto futuro e não será sub-rogado''.

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