Apartamento em Leilão em São Paulo, Chácara Inglesa Rua Prof. Jose Nicolau Piragine, 148

Um prédio à Rua Três nº 205, no 31º Subdistrito Pirituba e seu terreno constituído por parte do lote 23 da quadra 1, da Chácara Inglesa, medindo 6,25m de frente para a citada Rua Três, por 27,30m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confina com o lote 22; do lado esquerdo mede 26,80m, mais ou menos e confronta com remanescente do lote 23; onde existe o prédio nº 201 e nos fundos onde mede 6,25m confina com parte do lote 14, encerrando uma área de 169,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/09/2024: Endereço atualizado: Rua Prof. Jose Nicolau Piragine, 148, Chácara Inglesa, São Paulo/SP, CEP 05140-080. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 6dcf6c3). 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo (id:96d22f5): Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação subrogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.

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