Terreno em Leilão em São Vicente, Parque Prainha Avenida Engenheiro Saturnino de Brito, Lt 15, atual 456 da Qd II, Parque Prainha

MATRÍCULA Nº 109.583 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP - IMÓVEL: Lote de Terreno sob nº 15, atual nº 456 da Quadra II, do Parque Prainha, neste município e comarca de São Vicente, deste Estado, medindo 11,00 metros de frente para a rua Engenheiro Saturnino de Brito; 8,00 metros nos fundos, onde confronta com a Avenida Benedito Calixto; 26,00 metros da frente aos fundos, de um lado, confrontando com o lote 14-C; 22,50 metros do outro lado, onde confronta com o lote 15-A. Consta na AV.4 desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal nº 5576/97, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de São Vicente/SP, requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE contra IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário CARLOS ROBERTO GIGLIOTTI. Consta na R. 6 desta matrícula que foi determinado o Arrolamento do imóvel desta matrícula, devendo eventual ocorrência de alienação, transferência ou oneração do imóvel ser comunicada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, no prazo de 48 horas. Consta na R. 7 desta matrícula que foi determinado o Arrolamento do imóvel desta matrícula, devendo eventual ocorrência de alienação, transferência ou oneração do imóvel ser comunicada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, no prazo de 48 horas. Consta na AV.8 desta matrícula que nos autos da Execução Civil, processo nº 0000494-21.2012.8.26.0590, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível de São Vicente, requerida por MIRLA NOGUEIRA DA SILVA CABRAL contra IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na AV.9 desta matrícula nos autos da Execução Civil, processo nº 0005100-15.2000.8.26.0590, em trâmite na 3º Vara Cível de São Vicente, requerida ANDRE BATISTA SALES contra IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.10 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na AV.11 desta matrícula que nos autos do processo nº 1000604-54.2024.5.02.0443, TST/SP - TRT da 2ª Região de São Paulo/SP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, foi decretada a indisponibilidade de bens da IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE. Consta na AV.12 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0000889-57.2005.8.26.0590, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Vicente/SP, requerida por INTERLAB FARMACEUTICA LTDA contra IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Contribuinte nº 51-00255-0019-00456-000. Consta às fls. 3.468 dos autos, débitos para o imóvel junto Prefeitura Municipal de São Vicente no valor de R$ 64.566,12 (09/2024). Consta Penhora no Rosto destes Autos oriunda da 4ª Vara Cível do Foro de São Vicente/SP, extraída do Processo nº 0000032-21.1999.8.26.0590, sobre eventuais créditos em favor de VALDEMIR HENRIQUE PRADO E CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBSERVAÇÕES: Consta na Avaliação que os lotes estão em área de preservação ambiental, e que nos lotes das matrículas 109.583 e 109.584, houve intervenção municipal, visto que foi construído um sistema de contenção para evitar deslizamentos, nos lotes das matrículas 109.584 e 109.585 constam moradias irregulares, e que o lote da matrícula 109.585 está localizado em área totalmente não urbanizada. Débito desta ação no valor de R$ 5.464.003,88 (dezembro/2024)

• Ações judiciais: 5576/97, 0000494-21.2012.8.26.0590, 0005100-15.2000.8.26.0590, 1000604-54.2024.5.02.0443, 0000889-57.2005.8.26.0590, 0000032-21.1999.8.26.0590

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