Terreno em Leilão em São Bernardo do Campo, Rudge Ramos Rua Brasil, nº 144

O imóvel consistente em UM TERRENO, situado no perímetro urbano desta cidade, distrito município e comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, constituído pelo lote nº 02 de quadra 29 da Vila Vivaldi, fazendo frente para a Rua Brasil, para onde mede 8,00 metros, por 23,34 metros do lado direito e 23,08 metros do lado esquerdo, confinando do lado direito com o lote nº 3, esquerdo com o lote nº 01 e fundos com o lote 25, fechando a área total de 185,68 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça: "Benfeitorias não constantes na matrícula: Atualmente, foi edificado um prédio de apartamentos, que assim descrevo: subsolo onde estão disponíveis as vagas de garagem; térreo de 125,42m² onde há um apartamento de mesma metragem e configuração que os a seguir descritos, porém sem sacada; hall de entrada; três andares, sendo um apartamento por andar, medindo cada um, 125,42m², com 03 dormitórios sendo 01 suíte, sala 02 ambientes, copa, cozinha, banheiro social, lavado, lavanderia (...) Sacada tanto na frente como nos fundos. Garagem disponível para cada apartamento: 02 (duas) vagas. Áreas externa, acima da última laje, descoberta. Área de lazer: Não. (...) Não há taxa condominial." (Id: 021713d); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU no valor de R$ 143.373,22 até a data de 31/07/2023 (Id:15feaea); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

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