Terreno em Leilão em null, Rio Acima Estrada Particular Matsunaga, bairro do Rio Acima, Biritiba Mirim/SP

UM TERRENO, com a denominação de "Sitio dois Irmãos", contendo uma casa de tijolos, coberta de telhas, situado na Fazenda Rio Acima, perímetro rural do distrito e município de Biritiba Mirim, desta Comarca, o qual na planta particular de localização do Sr. Padro Romero recebeu o nº 51-B, com as seguintes medidas confrontações: a marco inicial está cravado no espigão divisório de terras de Pedro Romero, de onde inicia uma retílinea que é fronteira e paralela à retílinea divisória do lote 52, servindo a primeira citada como divisas do lote 37; dai em linhas quebradas e defletindo à direita vem ter ao marco cravado na divisa desse lote com o lote 52, desse ponto deplete a direita inicia uma retílinea que mede 602,00ms, o qual servindo de divisa com o lote 52 vai ter no espigão; que dito imóvel é atravessado por um caminho de servidão dos terrenos interiores, não podendo em qualquer tempo ser vedada ou impedida a passagem livre, encerrando dito imóvel a área de 39.410,50m2, ou 3,941 ha. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 9ce4108): "Constatação: A área, situada em zona rural e pertencente ao imóvel matriculado sob o nº 18.434, é utilizada, em parte, para cultivo de hortaliças, e as casas ali construídas estão ocupadas atualmente pelo reclamado EDUARDO MASSAYUKI KINOSHITA e outros moradores. Segundo EDUARDO, alguns deles são ex- funcionários, que não pagam aluguel nem água, apenas a conta de energia elétrica que consomem, não havendo tampouco contrato escrito de aluguel ou de comodato. casa 1 Eduardo Massayuki Kinoshita (reclamado e proprietário), 5 cachorros; casa 2 Alexandre dos Santos e s/m Letícia, 4 cachorros; casa 3 - Cilene Aparecida de Souza, 3 filhos maiores e 1 filho menor de idade, 3 cachorros; casa 4 - Antonio Leme, 2 cachorros; casa 5 - Jair Tomas, 10 gatos". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ MORADORES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 5a14624): "Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal".

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