Comercial em Leilão em Rio de Janeiro, Realengo Estrada Água Branca, nº 1234

Prédio nº 1234, da Estrada Água Branca (antiga Rua Limite de Água Branca, nº 478), Realengo, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno designado por lote 68, medindo 11,00m de largura, por 60,00m de extensão, confrontando à esquerda com o prédio nº 1222, de Leonida Araujo Bacelar, à direita com o prédio nº 1244 (antigo nº 482), de José Monteiro, e nos fundos com o prédio nº 73 da Rua Coronel Alzir Lima (antigo nº 85, antes Rua Aprazivel, s/nº), com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 52.580 do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. FRE 0601718-0. Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-04. Conforme consta no auto de penhora, id. 39f46a9, o imóvel se encontra em local de fácil acesso, sendo que junto com a edificação no local (prédio comercial, com mais de um pavimento e em bom estado de conservação, compreende, aproximadamente uma área total de 1.000m², com 3 banheiros, 1 área de garagem, 2 salões abertos compartilhados com nº 1244, 1 sala pequena, recepção, 2 pavimentos. Aparentemente, a empresa ré ocupa, na mesma área, três imóveis no local (Estrada da Água Branca 1234 e 1244 e Rua Coronel Alzir Lima 73), sendo certo que há uma edificação construída (em bom estado de conservação e com mais de um pavimento), nos mencionados terrenos da Estrada Água Branca que é possivelmente indivisível (ao menos não há possibilidade de desmembramento visível no local, possuindo entradas pelo número 1234, que dai fornece acesso aos pavimentos interligados). A avaliação foi realizada com base na localização, no estado do imóvel e no preço médio de imóveis com prédios comerciais nas proximidades. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN

AV-04

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