Terreno em Leilão em Birigui, Patrimônio Silvares Rua Getúlio Vargas, s/nº, Patrimônio Silvares

Um terreno, medindo dezesseis (16,00) metros de frente, por quarenta (40,00) ditos da frente aos fundos, do quarteirão nº 06 (seis), data sob nº 01 (hum), do Patrimonio Silvares, anexo a cidade, distrito, município e comarca de Birigui, Estado de São Paulo, à Rua Getúlio Vargas, terreno esse de esquina e que confronta pela frente com a citada rua Getúlio Vargas, do lado direito com Rua Misericórdia, do lado esquerdo com terreno pertencente a Nicolau da Silva Nunes ou sucessores, e pelos fundos com José da Silva Nunes. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 8824941): "AREA DO TERRENO: 640 (refere-se a matricula 31.135 ou seja 40 x 16m2. Benfeitorias averbadas - Um prédio comercial onde está estabelecida a Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Benfeitorias não averbadas: Bom estado de conservação e não podendo precisar a idade aproximada do imóvel, pois há constante reformas e o setor de cadastro da Prefeitura não tem registro da primeira planta do imóvel. Débito de IPTU isento. Débito de Água - isento". Conforme certidão de esclarecimento (Id. 8824941): "Certifico e dou fé que o imóvel matrícula 31.315 do CRI de Birigui consta com 640 metros quadrados de área. Na certidão de valor venal constou uma área de 13.645,30 metros quadrados, sendo que nesta área consta a área de vários terrenos. Existe em toda a área de terreno a construção de 6.750,25 metros quadrados. Conforme fui informado pelo setor de cadastro de IPTU da Prefeitura Municipal de Birigui não é possível precisar qual a área do terreno pertencente a matricula 31.315 onde existe a construção do prédio da Santa Casa, já que construção abrange praticamente todo o quarteirão da área. (...). Nenhum das outras matrículas indicadas também no processo é possível precisar qual a área onde está a construção. Para fins de avaliação do imóvel fiz a avaliação do terreno da matricula 31.135 e avaliei toda a área construída sobre todas as matrículas que correspondeu a 6.750,25 de construção. Concluído houve a avaliação do terreno matrícula 31.135, suficiente para garantir o juízo e a avaliação do prédio que abrangeu outras matrículas". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ ARROLAMENTO DE BENS (AV.53). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. b349d11): "Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)".

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