Apartamento em Leilão em Rio de Janeiro, Barra Da Tijuca Lucio Costa, nº 4420, apartamento 101, do bloco 14

Conforme Auto de Penhora e Avaliação de Id 2120e2a, designado como IMÓVEL: Imóvel situado na antiga Avenida Sernambetiba, hoje Lucio Costa, nº 4420, apartamento 101, do bloco 14 e a fração ideal de 425/46920 do terreno, com direito a duas vagas de carro no subsolo, com as características e confrontações descritas na certidão do 9º Ofício do RGI de Matrícula 98.998. O imóvel de matrícula na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 343771-0 possui R$ 2.457,30 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, e trinta centavos) de débito de IPTU - Certidão Enfitêutica expedida no dia 28/08/2025. O imóvel de nº CBMERJ 2140823-2 até a data da expedição da certidão não possui débito de FUNESBOM - Certidão Positiva de Débito expedida no dia 28/08/2025. Caso o imóvel possua débitos de CONDOMÍNIO eles serão informados nos autos e no site da leiloeira antes do início do leilão, não cabendo o interessado alegar desconhecimento de tais valores. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em leilão modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.

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