Terreno em Leilão em Goianésia, Parque Das Palmeiras Alameda Otávio Lage, s/nº

Direitos de Aquisição e Posse Quitados sobre 01 (um) Terreno sem benfeitorias situado na cidade de Goianésia/GO na atual Alameda Otávio Lage, s/n, bairro Parque das Palmeiras, consistente no Lote 16 Quadra 02 do Residencial Parque das Palmares, tendo 15,71m de frente para a atual Alameda Otávio Lage; dividindo-se: nos fundos por 15,50m de fundos com o Lote 14; do lado direito por 37,30m com o Lotes 17 e 03; do lado esquerdo por 34,71m com o Lote 15, perfazendo a área total de terreno de 588,11m². Da Matrícula nº 31.712 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Goianésia/GO. a primeira proprietário foi Palmeiras Empreendimentos imobiliários Ltda. (CNPJ 02.227.577/0001-66); que em 05 de dezembro de 2019 o imóvel foi havido por Leandro Cordeiro Telles (CPF 951.140.331-15) e Joceane Andrade Valdivino Teles (CPF 013.458.991-22), enquanto casados pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6515/77 (R. 01); que em 05 de julho de 2022 o imóvel foi havido por Pedro Pinto da Cunha (CPF 123.511.056-72) e Jordicena Candida Cunha (CPF 136.056.151-04), enquanto casados pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6515/77 (R. 02); Ainda que a serventia do Juízo tenha promovido a expedição e envio da competente Certidão, a penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 1077934-81.2018.8.26.0100 ainda não foi levada a averbação. Está acostada às fls. 506/514 dos autos cópia simples de "Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda" deste imóvel objeto da Matrícula nº 31.712 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Goianésia/GO celebrado em 07 de março de 2009 e onde Palmeiras Empreendimentos imobiliários Ltda. comparece como Promitente Vendedora e Bruno Vinicius dos Santos e a esposa Flávia dos Santos Araújo figuram como Promitentes Compradores. Está acostada às fls. 505 dos autos cópia simples de "Autorização para Escritura Venda nº 228" por meio do qual Palmeiras Empreendimentos imobiliários Ltda. declara que "o imóvel já se encontra quitado junto à" Promitente Vendedora. Dos Embargos de Terceiro. Leandro Cordeiro Telles e Joceane Andrade Valdivino Teles ofereceram os Embargos de Terceiro de nº 1001131-28.2021.8.26.0011, "alegando, em síntese, que, em julho de 2018, receberam o lote 16 da quadra 02 do Residencial Parquedas Palmeiras, em Goianésia/GO, como pagamento de débito anterior ao ajuizamento da execução,conforme documentos de fls. 17/18, razão pela qual o imóvel não pode ser objeto de constrição", tendo a r. sentença ali proferida em 28 de maio de 2021 declarado que "é de se reconhecer a fraude a execução e, por consequência, a ineficácia do negócio jurídico celebrado entre o executado Bruno e os embargantes, sendo de rigor a improcedência dos embargos" (pags, 669/671), Transitou em julgada em 01 de julho de 2021 (docs. anexos). Nada disto foi levado a registro ou averbação na matrícula do imóvel. Posse Não é possível afirmar quem permanecem na posse do(s) imóvel(eis). Débitos de IPTU Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida pela Divisão de Arrecadação da Secretaria de Finanças do Município de Goianésia em 25 de setembro de 2025 atesta que o imóvel ‘está quite com os tributos Municipais’.

• Ações judiciais: 1077934-81.2018.8.26.0100, 1001131-28.2021.8.26.0011

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