Imóvel rural em Leilão em Sento Sé, BA /Sento Sé

Fazenda c/ 39.834,00 ha, propriedade rural denominada Conjunto São Romão Carreta e Mundo Novo. Imóvel inscrito no INCRA sob o nº 303.089.020.8859-02 e matriculado sob o n° 1.830 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento-Sé/BA. (Proc. 0000196-21.1988.4.02.5101) AVALIAÇÃO: R$ 22.785.048,00 | LANCE MÍNIMO: R$ 11.392.524,00 (O IMÓVEL PODE SER PARCELADO COM 25% DE ENTRADA E O RESTANTE EM ATÉ 30 MESES) Informações constantes no Laudo de Avaliação : Houve inviabilidade física de percorrer a propriedade, incapacidade técnica do oficial de justiça avaliador de analisar o potencial energético do bem e do potencial mineralógico apontado pelo possuidor e por populares, e incapacidade técnica em agrimensura para identificar os pontos georreferenciais do bem e delimitar os limites de domínio. No que concerne a inviabilidade física de percorrer o bem foi certificado que o imóvel se localiza em região de mata nativa do bioma caatinga onde constatou apenas um único sucesso (ida/volta) que é bastante precário com diversas trilhas e caminhos de deambulação e com trechos pedregosos, arenosos com atoleiro e de mata fechada, o que dificulta o acesso veicular. Em diversos trechos o acesso exige veículos traçados (4x4). Em razão desse único e restrito acesso, foi constatada a total impossibilidade de percorrer o perímetro da propriedade para verificação de eventuais benfeitorias, tais como pastos, cercas divisórias, açudes e casas; bem como verificar os eventuais limites do bem. Ainda, diante da área total do imóvel, caso houvesse uniformidade geográfica e geométrica, um perímetro de aproximadamente 80 km a serem percorridos nas condições acima identificadas. Em relação à incapacidade técnica em analisar o potencial energético e do potencial mineralógico do bem, certificou-se que todas as pessoas consultadas antes e durante a diligência declararam tais potenciais. Ainda, quanto ao potencial energético, foi constatada visualmente a existência de aproximadamente 170 torres de usinas eólicas em pleno funcionamento no morro que é localizado na lateral da estrada até a sede da fazenda São Romão. Segundo informado pelo guia que acompanhou o oficial de justiça, os equipamentos são localizados na Fazenda São Pedro, que ladeia a localidade de São Romão, pertencentes ao Grupo Brennand, informação que foi confirmada em consultas e meios de comunicação virtuais. A incapacidade técnica em agrimensura do oficial de justiça tornou impossível identificar os pontos georreferenciais da propriedade a fim de embasar a avaliação pelo real dimensionamento do bem. A equipe de engenheiros do BNDES utilizou marcações georreferenciais apenas na única estrada de acesso, que são insuficientes para delimitar o perímetro da referida propriedade; bem como utilizou drone para realização de imagens aéreas da área que circunda a sede da Fazenda São Romão, constatando que ao redor não existem quaisquer benfeitorias de edificação, de currais, de pastos, de cercas divisórias, de tanques ou de açudes. Na sede da Fazenda existe uma casa simples, possui área aproximada de 220,00m². Na área externa cercada precariamente foi constatado 01 pequeno curral para caprinos e ovinos, 01 casa de farinha em ruínas e 02 cisternas de armazenamento de águas pluviais. Construída em 1986. O atual morador da sede da Fazenda São Romão, idoso de 78 anos à época da primeira avaliação (em 2019), informou que está na localidade de São Romão desde setembro de 1955 e que já foi empregado da Fazenda no período compreendido entre 1975 e 1996, quando exerceu a atividade de vaqueiro. Declarou que após encerrar seu vínculo com a pessoa do executado, recebeu em 1996 a doação de parte da Fazenda São Romão, na quantidade de 10.000,00 ha (dez mil hectares), formalizada em 2009, última vez que o executado esteve em Piçarrão. Na oportunidade, o atual morador esteve na posse de memorial descritivo de demarcação que o indica como possuidor de 9.611,0803ha de uma área também chamada São Romão. Também em 2019, o atual morador informou que há bastante tempo o nome São Romão deixou de ser uma única propriedade para identificar uma localidade com diversas fazendas, isso decorrente de invasões e grilagem de terras. Informou ainda que poucas áreas são delimitadas com cercas divisórias, apenas aquelas onde há criação de animais, sendo impossível percorrer o que antes era a Fazenda São Romão, tendo em vista a inexistência da área original e a ausência do caminho pela mata fechada. O atual morador indicou nome de diversas outras pessoas que teriam posse antiga da terra em tamanhos variados. Muitos deles estariam na posse muito antes do executado em áreas da Fazenda São Romão que teria nome histórico de Japurutu. Foi constatado ao lado da sede da Fazenda São Romão uma torre de prospecção eólica recentemente instalada pela empresa Brennand que, tem a função de estudo preliminar para aferir o potencial de geração de energia elétrica por turbinas eólicas, semelhantes às existentes no vizinho Sítio São Pedro

• Ações judiciais: 0000196-21.1988.4.02.5101

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